Quais são as regras de voo com drone?

Os Sistemas de Aeronave Remotamente Pilotada -SARPAS é um conjunto de meios que constituem um elemento de emprego de Aeronave Remotamente Pilotada – ARP, para o cumprimento de determinada missão aérea.

Em geral, é composto de três elementos essenciais: o módulo de voo, o módulo de controle em solo e o módulo de comando e controle.

O processo de aquisição deve ser feito de maneira a não adaptar os SARPAS  ao Drone, em razão das limitações. Por exemplo: os SARPAS têm origem militar, ou seja, há características robustas que desaconselham seu uso em ambientes urbanos, como blindagem, capacidade de transmissão de dados usando criptografia, entre outros. Já os drones civis não possuem nenhuma destas capacidades.

O uso dos SARPAS de maneira eficiente deve ser feito PARA   o uso de  equipamentos, como os de asas fixas e rotativas, empregados seletivamente de acordo com a missão, e que o piloto seja treinado  e bastante capacitado na pilotagem.  Texto extremamente técnico até mesmo pra mim.

Como funciona a autorização para voar com drone?

Os Drones foram divididos em três categorias:

  • Classe 3 – RPA com peso máximo de decolagem maior que 250 g e menor que 25 kg;
  • Classe 2 – RPA com peso máximo de decolagem maior que 25 kg e menor ou igual a 150 kg;
  • Classe 1 – RPA com peso máximo de decolagem maior que 150 kg.

A Agência Nacional de Aviação Civil – Anac aprovou o regulamento para o uso de drones. Além disso, a ANAC também exige a habilitação para os pilotos de equipamentos com mais de 25 kg. E, para qualquer tipo de drone, há a exigência de que o piloto tenha mais de 18 anos.

Para voar no espaço aéreo aberto é preciso solicitar autorização a órgãos subordinados ao DECEA, de acordo com a área do voo.

De acordo com o Departamento de Controle do Espaço Aéreo da Força Aérea Brasileira, assim descreve os procedimentos para autorização de voo:

“Os procedimentos para solicitar a autorização de uso do espaço aéreo devem observar a localidade em que se pretende voar já que o espaço aéreo brasileiro é dividido em sub-regiões aéreas de responsabilidades de diferentes órgãos operacionais regionais, subordinados ao DECEA. Esses órgãos, são os quatro Centros Integrados de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, os chamados CINDACTA que atuam diretamente no controle aéreo dessas áreas – denominadas, por padrão internacional, de FIR (em português, Regiões de Informação de Voo) – que preenchem a totalidade da área de responsabilidade do Brasil. Há ainda um outro órgão regional, responsável exclusivamente pelo uso do espaço aéreo entre as terminais aéreas do Rio de Janeiro e São Paulo: o Serviço Regional de Proteção ao Voo de São Paulo (SRPV-SP).

Em suma, a solicitação deverá ser encaminhada ao órgão responsável pela área de jurisdição a ser voada. Veja na figura abaixo a divisão do espaço aéreo brasileiro em FIR s e os CINDACTA responsáveis por cada região (obs: entre as terminais aéreas do Rio de Janeiro e São Paulo, o órgão regional responsável para autonomizações de voo é o SRPV-SP, como mencionado acima).”

Fonte: https://www.decea.gov.br/

Como cadastrar os drones no DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo)?

A burocracia para voar existe, por isso que, antes de você  começar a fazer aqueles voos incríveis com seu drone, é preciso cadastrá-lo no sistema SARPAS e, assim, obter a autorização para usar o espaço aéreo brasileiro.

Entretanto, há uma ressalva: antes de fazer o cadastro no SARPAS, você precisa estar ligado e já ter o seu drone cadastrado na ANAC e homologado na ANATEL, ok?

Vamos te dar aqui o endereço do Departamento de Controle do Espaço Aéreo – DECEA para que possa cadastrar a sua aeronave no sistema SARPAS. Clique no link e siga o passo a passo: https://servicos.decea.gov.br/sarpas/?i=cadastro.

Legislação brasileira 2019 para drones

A Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC  regulamentou a operação de aeronaves não tripuladas em território brasileiro.

O Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial nº 94/2017 (RBAC-E nº 94/2017) tem como intenção tornar as operações com esses tipos de equipamentos mais viáveis e seguras.

De acordo com a ANAC, “a regulamentação do uso de drones no Brasil trouxe ganhos para o desenvolvimento da aviação civil e maior segurança de voo.

Graças aos dados registrados no SISANT, a ANAC passou a conhecer melhor o segmento de aeronaves não tripuladas, contribuindo para o melhor atendimento das necessidades dos pilotos de aeronaves não tripuladas e a promoção da segurança das operações.

Por outro lado, ao cadastrar as aeronaves, pilotos de drones demonstram comprometimento com as regras para uso seguro desse tipo de equipamento.

Ao estimular o cadastramento das aeronaves não tripuladas, a ANAC contribuiu ainda para estabelecer no Brasil as melhores práticas internacionais, já presente nos Estados Unidos, na Irlanda, na Rússia, na China e na Turquia. Outros países já anunciaram a intenção de desenvolver sistema semelhante, iniciativa bem recebida pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), que pretende integrar todos os cadastros de drones em nível global.”

Por isso que, de agora em diante, todas as operações com aeronaves não tripuladas, seja para uso recreativo, corporativo, comercial ou experimental, devem seguir as normas de operação da ANAC, que são complementares às já estabelecidas pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo – DECEA e pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL.

Resumidamente, o regulamento dividiu os equipamentos em duas classes:

  • aeromodelos, que são as aeronaves não tripuladas usadas para fins recreativos;
  • aeronaves remotamente pilotadas – RPAs, que são aeronaves não tripuladas, pilotadas a partir de uma estação de pilotagem remota, usadas para operações comerciais, corporativas e experimentais;

De acordo com as regras, drones com mais de 250g não podem voar próximos a aglomerações de pessoas.

Eles até podem se locomover em áreas distantes das pessoas, todavia, há de se respeitar a distância mínima de 30 metros horizontais.

Se você quer obter mais informações. Clique nos links abaixo para conhecer a regulamentação completa: https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/rbha-e-rbac/rbac/rbac-e-94 e https://www.anac.gov.br/noticias/2017/regras-da-anac-para-uso-de-drones-entram-em-vigor/release_drone.pdf

Regras para voo recreativo com drone

Se você curte praticar o aeromodelismo  e, por isso, tem o seu drone com a finalidade de se divertir, é preciso registrá-lo e conhecer as regras. Ao registrar seu drone significa que você está de acordo com as  regras que devem ser seguidas, principalmente, se você está perto de aeroportos e heliportos.

Por isso deixamos aqui este link para que você acessar, conhecer as regras e depois é só sair e se divertir: https://www.anac.gov.br/assuntos/paginas-tematicas/drones/orientacoes_para_usuarios.pdf.

Compartilhe em suas redes sociais

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on pinterest
Share on print
Share on email
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn
Share on pinterest
Pinterest

Posts Recentes

Inscreva-se para receber novidades

Receba nossas novidades assim que publicadas.

Posts Relacionados

Confira algumas matérias relacionadas com a que você está lendo!